Tudo que o pequeno empreendedor precisa saber sobre tributos

O que você pequeno empresário precisa saber sobre tributos?

Para pequenos negócios há duas formas de tributação

Tributação para MEI

O MEI é o microempreendedor individual, que você mesmo pode abri no portal do empreendedor – http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

Cuidado! Tem muitos sites que são parecidos com o portal do empreendedor, mas são de empresas privadas e, embora você possa abri seu MEI através de um desses sites, eles vão te cobrar uma taxa para isso, sendo que a abertura através do portal do empreendedor é gratuita.

Regras geral para ser MEI:

• Faturar no máximo 81 mil reais por ano; 
• Não ser sócio em outra empresa;
• Ter no máximo um empregado contratado com salário mínimo ou o piso da categoria.

A tributação do MEI é bem simples. Como MEI você terá que pagar um valor fixo mensalmente, indiferente de quanto você ganha, desde que não supere R$81000 por ano. Mas nem todo tipo de empresa pode ser MEI. Por exemplo, um escritório de advocacia, de contabilidade, entre muitos outros não podem ser MEI. Mas quais as atividades são permitidas? Para isso você pode acessar o link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas

Nesse link você pode consultar todas as atividades permitidas. Se você não achou sua atividade nesse link, então você não pode ser MEI.

Outra regra que deve ser observada é que como MEI você só poderá faturar no máximo R$81.000,00 por ano. Em compensação, pagará de impostos no máximo R$57,95 (valor válido para o ano de 2020) por mês.

Atenção: Uma vez que você abre um MEI passa a ser obrigado a pagar esse valor citado acima todos os meses, mesmo que a empresa não tenha faturamento.

Simples para ME (Simples para micro e pequenas empresas)

Micro e pequenas empresas são o tipo de empresa que para abri você precisa contratar um contador.

Esse tipo de empresa pode optar por ser tributada por três tipos de regime de tributação diferentes: Lucro real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

Se a empresa fatura mais de R$78 milhões por ano ela é obrigada a ser tributada pelo lucro real. Empresas que faturam acima de R$4,8 milhões e menos de R$78 milhões por ano podem ser tanto Lucro presumido, como lucro real. Já as empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano podem optar por: Lucro real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Lucro real e lucro presumido são regimes de tributação mais complexos e eu não irei falar sobre eles no momento, porque o foco desse texto é falar sobre tributação para pequenos negócios.

Embora pequenas empresas também possam optar pelo Lucro real e lucro presumido, normalmente, optam pelo regime do Simples Nacional. Isso, porque normalmente sai mais barato para essas empresas.

Mas enfim como funciona o Simples Nacional?

Quando sua empresa é tributada pelo Simples, ela paga de forma simplificada oito impostos de uma vez só. Nesse regime de tributação, você paga todos os impostos que a sua empresa é obrigada a pagar sobre o faturamento de forma unificada em um único boleto (também chamado de DARF). Assim, a empresa, na maioria dos casos, paga menos impostos.

Quanto minha empresa vai pagar de imposto pelo Simples Nacional?

 Depende. O cálculo do imposto depende da área de atuação da tua empresa, do faturamento da tua empresa nos últimos 12 meses e  do faturamento do mês que você deseja calcular o imposto a pagar. É preciso fazer uma simulação, pois há várias variáveis. Veja alguns exemplos abaixo:

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