Contabilidade para psicólogos: como escolher entre autônomo e CNPJ e pagar o imposto certo em 2026?

O que a contabilidade para psicólogos precisa resolver?

A contabilidade para psicólogos responde a quatro perguntas práticas. Você atende como pessoa física ou por um CNPJ? Qual documento entrega ao paciente, o recibo do Receita Saúde ou a NFS-e? Como recolhe o imposto, pelo carnê-leão ou pelo DAS do Simples Nacional? E, se tiver CNPJ, o Fator R mantém a empresa no Anexo III ou ela paga pelo Anexo V? Em volta dessas escolhas estão as obrigações com a Prefeitura de Teresina (ISS e licenças), com o Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21) e a declaração anual do Imposto de Renda.

Quem paga a consulta pesa mais na escolha do que o tamanho da agenda. Se a maior parte dos pacientes paga do próprio bolso, você emite um recibo no Receita Saúde a cada pagamento e recolhe o carnê-leão todo mês. Se a maior parte vem de convênio, de empresa que contrata atendimento para funcionários ou de clínica que repassa honorários, o pagador é pessoa jurídica. Nesse caso costuma haver retenção de imposto na fonte, o Receita Saúde deixa de ser exigido e muitos tomadores passam a pedir nota fiscal, o que só um CNPJ emite.

A mesma psicóloga pode estar bem enquadrada como autônoma num ano e pagar imposto demais no seguinte, só porque a agenda cresceu, alugou uma sala no Jóquei ou passou a atender pacientes de outros estados por vídeo. Por isso a contabilidade do consultório não termina na abertura do CNPJ. Ela precisa acompanhar o faturamento, a folha e o pró-labore mês a mês.

As decisões que aparecem na rotina do psicólogo

A RBO entra em cada uma dessas etapas. Para quem está começando, comparamos os dois caminhos com os números do próprio consultório. Para quem já tem CNPJ, conferimos se o anexo do DAS está certo e passamos a calcular o Fator R todo mês antes do fechamento. Para quem continua autônomo, organizamos o Receita Saúde, o livro-caixa e o carnê-leão para que a declaração anual feche sem divergência. Se você ainda está decidindo entre os dois modelos, as seções a seguir mostram como cada um é tributado em 2026.

Como o psicólogo autônomo paga imposto: carnê-leão, INSS e ISS em Teresina?

O psicólogo autônomo paga três tributos. O primeiro é o Imposto de Renda mensal pelo carnê-leão, sobre o que recebeu de pacientes pessoa física, pela tabela progressiva que vai até 27,5%. O DARF tem código 0190 e vence no último dia útil do mês seguinte ao recebimento. O segundo é o INSS de 20% como contribuinte individual, que em 2026 vai de R$ 324,20 (sobre o salário mínimo de R$ 1.621,00) a R$ 1.695,11 (sobre o teto de R$ 8.475,55). O terceiro, em Teresina, é o ISS fixo anual de profissional autônomo, lançado pela Prefeitura e pago em cota única ou em duas parcelas.

Carnê-leão: a tabela de 2026 e a redução da Lei nº 15.270/2025

A tabela progressiva mensal de 2026 é a mesma da Lei nº 15.191/2025. A Lei nº 15.270/2025 não mudou as faixas. Ela criou uma redução que se subtrai do imposto calculado: para rendimentos tributáveis de até R$ 5.000,00 no mês, a redução é de até R$ 312,89 e zera o imposto; entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, a redução vai diminuindo; acima de R$ 7.350,00, não há redução. A regra vale para o carnê-leão desde 01/01/2026.

Redução da Lei nº 15.270/2025 (rendimento tributável mensal entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00):
Redução = R$ 978,62 − (0,133145 × rendimento tributável do mês)

Imposto do mês = (base × alíquota − parcela a deduzir) − redução
A redução nunca passa do imposto calculado pela tabela.

Mesmo quando o imposto do mês fica zerado, o recebimento continua sendo registrado no Carnê-Leão Web. Com o Receita Saúde, isso acontece sozinho: cada recibo emitido entra como rendimento do mês. O que você precisa lançar à mão são os pagamentos que não passam pelo recibo, como valores recebidos do exterior.

Livro-caixa: as despesas do consultório que reduzem a base

O autônomo que recebe de pessoa física pode abater no carnê-leão as despesas escrituradas em livro-caixa, conforme o art. 6º da Lei nº 8.134/1990: a remuneração paga a terceiros com vínculo empregatício e os encargos, os emolumentos pagos a terceiros e as despesas de custeio necessárias à manutenção da fonte produtora. Na prática do consultório, entram aluguel da sala, condomínio, energia, internet, material de consumo e a secretária registrada, desde que você guarde os comprovantes. Compra de móveis e de computador não é custeio e não se abate de uma vez.

A contribuição ao INSS paga como contribuinte individual também é dedutível. Dependentes e pensão alimentícia judicial seguem as regras gerais do IRPF.

Quando quem paga é convênio, empresa ou clínica

Se o pagamento vem de pessoa jurídica (operadora de plano de saúde, clínica que repassa honorários, empresa que contrata atendimento), a fonte pagadora retém o Imposto de Renda pela tabela progressiva e retém 11% de INSS sobre o valor pago, como manda o art. 4º da Lei nº 10.666/2003. Esse rendimento não entra no carnê-leão. Ele aparece no informe de rendimentos da fonte pagadora e é ajustado na declaração anual. Quem recebe de várias fontes, ou de fontes e de pacientes ao mesmo tempo, costuma ter imposto a pagar no ajuste, porque cada pagador retém como se fosse a única renda.

ISS fixo de autônomo em Teresina

No Código Tributário do Município de Teresina (LC nº 4.974/2016), o serviço prestado por profissional autônomo paga ISS por valor fixo anual, conforme o Anexo VIII, atualizado todo ano pelo IPCA-E. Para 2025, o edital da SEMF fixou R$ 552,33 para autônomo de nível superior, com cota única ou primeira parcela em 31/07/2025 e segunda em 30/09/2025. O valor de 2026 não foi localizado em fonte oficial até a data deste artigo e deve ser conferido no edital de lançamento da SEMF. A guia sai no portal da SEMF, em "ISS Autônomo", com o número do Cadastro Mercantil (CMC).

Para pagar o ISS como autônomo, você precisa estar inscrito no Cadastro Mercantil de Teresina. Quem atende em Timon-MA ou em outro município do Piauí segue a lei do próprio município, que pode cobrar valor fixo diferente ou alíquota sobre o faturamento.

Simulação hipotética: quanto paga uma psicóloga autônoma

Os números a seguir são uma simulação hipotética e didática, só para mostrar a conta. Uma psicóloga em Teresina recebe R$ 15.000,00 no mês, todos de pacientes pessoa física, tem R$ 3.000,00 de despesas de livro-caixa e contribui ao INSS sobre o teto.

Simulação hipotética e didática (mês de 2026)
Recebimentos de pacientes (Receita Saúde) ..... R$ 15.000,00
(−) Livro-caixa ................................ R$ 3.000,00
(−) INSS contribuinte individual (20% do teto) . R$ 1.695,11
= Base do carnê-leão ........................... R$ 10.304,89
Imposto: 10.304,89 × 27,5% − 908,73 ............ R$ 1.925,11
(rendimento acima de R$ 7.350,00: sem redução da Lei 15.270)

Carnê-leão R$ 1.925,11 + INSS R$ 1.695,11 ...... R$ 3.620,22
ISS fixo anual (valor de 2025 ÷ 12) ............ R$ 46,03
Total aproximado no mês ........................ R$ 3.666,25

A mesma conta, com despesas maiores, recebimentos menores ou contribuição ao INSS sobre outro valor, dá outro resultado. A contribuição sobre o teto pesa no mês, mas também conta para a aposentadoria e os benefícios do INSS. Esse ponto entra na comparação com o CNPJ, onde o INSS costuma incidir sobre um pró-labore menor.

O psicólogo é obrigado a emitir recibo no Receita Saúde?

Sim. Desde 01/01/2025, o psicólogo que atende como pessoa física e recebe de pessoa física é obrigado a emitir o recibo pelo Receita Saúde, no momento do pagamento. A obrigação está no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.240/2024 e vale para seis profissões: dentistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos, psicólogos e terapeutas ocupacionais. O recibo em papel ou em PDF feito por conta própria deixou de servir como comprovante para o paciente deduzir a despesa no Imposto de Renda. As regras de uso estão no manual de orientação do Receita Saúde, publicado pela Receita Federal (versão 2.1, outubro/2025).

Quem não precisa emitir

O Receita Saúde é do profissional pessoa física. Quando o atendimento é faturado por uma empresa, seja o seu CNPJ ou a clínica onde você atende, o documento é a NFS-e, e o recibo não se aplica. Também não se emite recibo quando quem paga é pessoa jurídica que retém o imposto na fonte, como a operadora de convênio. Se você tem CNPJ e, por hábito, continua emitindo recibo no CPF para parte dos pacientes, o problema vai além do formulário: a mesma receita passa a aparecer em dois lugares, ou a receita da empresa sai pelo CPF.

O que o recibo precisa ter e como emitir

O recibo leva o CPF do psicólogo, do paciente e de quem pagou (se for outra pessoa, como o pai de um paciente menor), o número de registro no CRP, a data do pagamento e o valor. Você emite pelo aplicativo da Receita Federal, no celular, ou pelo Carnê-Leão Web, no e-CAC, em "+ Receita Saúde". O manual também prevê emissão em lote, por arquivo. Para usar, você precisa de conta gov.br nível prata ou ouro e de cadastro no Carnê-Leão Web como trabalhador autônomo, com a ocupação e o número do CRP preenchidos. Uma secretária ou um representante pode emitir em seu nome, por procuração eletrônica no e-CAC.

Cada pagamento gera um recibo. Se o paciente paga um pacote de quatro sessões em quatro parcelas, são quatro recibos, cada um emitido na data em que a parcela foi paga. Pagamento adiantado de um pacote inteiro gera um recibo só, na data do pagamento.

⚠️ Deixar de emitir o recibo, ou emitir com erro, sujeita o profissional a multa de R$ 100,00 por mês-calendário ou fração (art. 4º da IN RFB nº 2.240/2024, que remete ao art. 57, I, "c", da MP nº 2.158-35/2001). O risco maior vem depois: os recibos alimentam a declaração pré-preenchida do paciente, e despesa médica que o paciente declara sem recibo correspondente é um dos motivos frequentes de malha fina, para ele e, na sequência, para o profissional.

Como o recibo conversa com o carnê-leão

Todo recibo emitido entra sozinho como rendimento do mês no Carnê-Leão Web. Isso facilita a apuração, mas também deixa a Receita com o valor exato que você recebeu de cada paciente. Se a receita do carnê-leão estiver abaixo da soma dos recibos, ou se houver recibos sem DARF correspondente, a diferença aparece no cruzamento. Na rotina que montamos para psicólogos autônomos, conferimos os recibos do mês contra a agenda e o extrato antes de gerar o DARF, lançamos o livro-caixa e deixamos o carnê-leão pronto para ser importado na declaração anual.

Quando vale a pena o psicólogo abrir CNPJ e qual regime escolher?

Abrir CNPJ costuma ser vantajoso quando a receita mensal já passa da faixa em que o autônomo paga 27,5% de Imposto de Renda, quando boa parte dos pagadores é pessoa jurídica que exige nota, ou quando você vai dividir sala, contratar equipe ou atender com outros psicólogos. Para a maioria dos consultórios, o regime da empresa é o Simples Nacional, com a psicologia no Anexo III enquanto o Fator R for de 28% ou mais. O Lucro Presumido entra na conta em casos específicos. O psicólogo não pode ser MEI: a ocupação não consta da lista de atividades permitidas ao microempreendedor individual no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.

A comparação precisa ser feita com os números do seu consultório. Abrir empresa traz custos que o autônomo não tem: contabilidade mensal, taxa de inscrição no CRP-21 e, se houver mais de um sócio, anuidade de pessoa jurídica, taxas de licenciamento da Prefeitura e certificado digital. E o INSS do pró-labore, geralmente menor que a contribuição sobre o teto, também se reflete no valor futuro da aposentadoria. Antes de abrir, fazemos essa conta com você, em vez de partir de uma tabela pronta.

Simples Nacional: as tabelas dos Anexos III e V

A psicologia está no art. 18, § 5º-B, inciso XXI, da Lei Complementar nº 123/2006, ao lado de psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia. Pelo § 5º-M, essas atividades são tributadas no Anexo III e passam para o Anexo V quando o Fator R é inferior a 28%. A alíquota efetiva do mês sai da receita bruta dos 12 meses anteriores (RBT12):

Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12
DAS do mês = receita do mês × alíquota efetiva

No Simples, o DAS dos Anexos III e V já inclui IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, a contribuição patronal ao INSS (CPP) e o ISS. Por isso a empresa de psicologia no Simples não paga os 20% de INSS patronal sobre o pró-labore à parte, e o ISS sai como percentual do DAS, não pelo valor fixo de Teresina. A exceção de ISS fixo que a LC 123 abre dentro do Simples é para escritórios de serviços contábeis, não para consultórios de saúde.

Lucro Presumido: quando entra na comparação

No Lucro Presumido, a base do IRPJ e da CSLL para serviços é de 32% da receita (arts. 15 e 20 da Lei nº 9.249/1995). Sobre ela incidem IRPJ de 15%, com adicional de 10% sobre a parte do lucro presumido que passar de R$ 20.000,00 por mês, e CSLL de 9%. Somam-se PIS de 0,65% e Cofins de 3% sobre a receita, o ISS de Teresina e os 20% de INSS patronal sobre o pró-labore e a folha, que aqui ficam fora do imposto principal. A alíquota de ISS e o código do serviço estão na tabela de ISS de Teresina.

Para a sociedade de profissionais fora do Simples, o art. 133 do CTMT, na redação da LC nº 6.313/2025, prevê ISS fixo e anual calculado por sócio ou profissional habilitado que atue em nome da sociedade, nos valores do Anexo VIII. O recolhimento depende de uma declaração eletrônica mensal do número de profissionais, feita no sistema da NFS-e de Teresina, que serve de base para o lançamento. Até a data deste artigo não foi possível confirmar se o PDF compilado do Código publicado no legis.teresina já incorpora essa redação. Confira o texto vigente e, com a SEMF, se a sua sociedade de psicólogos se enquadra no regime e quanto vale a cota por profissional.

Simulação hipotética e didática: consultório com R$ 30.000,00 de receita no mês
(RBT12 de R$ 360.000,00, sem funcionários)
Pró-labore de R$ 8.400,00 (28% da receita), igual nos dois regimes
(os 11% de INSS do sócio são iguais nos dois casos e ficam fora da conta)

Simples, Anexo III (Fator R de 28%)
Alíquota efetiva = (360.000 × 11,2% − 9.360) ÷ 360.000 = 8,6%
DAS = 30.000 × 8,6% (CPP e ISS já incluídos) ... R$ 2.580,00

Simples, Anexo V (Fator R abaixo de 28%)
Alíquota efetiva = (360.000 × 18% − 4.500) ÷ 360.000 = 16,75%
DAS = 30.000 × 16,75% ............................ R$ 5.025,00

Lucro Presumido
IRPJ 30.000 × 32% × 15% .......................... R$ 1.440,00
CSLL 30.000 × 32% × 9% ........................... R$ 864,00
PIS 0,65% + Cofins 3% ............................ R$ 1.095,00
ISS (alíquota HIPOTÉTICA de 5%, só para a conta) . R$ 1.500,00
INSS patronal 20% × 8.400,00 ..................... R$ 1.680,00
Total no Lucro Presumido ......................... R$ 6.579,00

Nessa simulação, o Anexo III sai mais barato, e o Presumido, com o ISS hipotético e o INSS patronal sobre o mesmo pró-labore, fica acima até do Anexo V. Se o pró-labore fosse de um salário mínimo, o INSS patronal cairia para R$ 324,20 e o Presumido somaria R$ 5.223,20, ainda acima do Anexo V. Com outra receita, outra folha ou a alíquota real de ISS do seu código de serviço, a ordem pode mudar, e por isso não existe regime certo antes da conta completa. O que se vê com frequência é o consultório no Simples pagando pelo Anexo V há meses porque ninguém calculou o Fator R.

⚠️ Planejamento tributário é escolher, dentro da lei, o regime e o enquadramento que se aplicam ao seu consultório. Abrir CNPJ e continuar recebendo de pacientes no CPF para fugir da faixa do Simples, ou declarar pró-labore e folha que não correspondem a trabalho e pagamento reais só para alcançar 28%, é simulação. A Receita pode desconsiderar o ato, cobrar a diferença com multa e, nos casos de fraude, a conduta pode configurar crime contra a ordem tributária.

💡 Quer saber se o CNPJ faz sentido para a sua agenda? A RBO compara autônomo, Simples e Lucro Presumido com o seu faturamento, suas despesas e o perfil de quem paga as sessões. Falar com um contador →

Como funciona o Fator R para psicólogos no Simples Nacional?

O Fator R é a divisão da folha de salários dos 12 meses anteriores pela receita bruta dos mesmos 12 meses. Se o resultado for igual ou maior que 28%, a empresa de psicologia paga o DAS pelo Anexo III, que começa em 6%. Se for menor, paga pelo Anexo V, que começa em 15,5%. A regra está no art. 18, §§ 5º-J, 5º-K e 5º-M, da LC nº 123/2006, e o cálculo está detalhado no art. 26 da Resolução CGSN nº 140/2018.

Fator R = FS12 ÷ RBT12

FS12  = folha de salários dos 12 meses anteriores ao mês de apuração
        (pró-labore + salários + FGTS + contribuição previdenciária patronal)
RBT12 = receita bruta dos 12 meses anteriores ao mês de apuração

Fator R ≥ 0,28 → Anexo III
Fator R < 0,28 → Anexo V

O que entra na folha e o que fica de fora

Entram as retiradas de pró-labore, os salários de empregados (secretária, recepcionista, psicólogo contratado pela CLT), o 13º, as férias, o FGTS e a contribuição patronal ao INSS quando ela é recolhida à parte. Distribuição de lucros não entra. Se o sócio retira quase tudo como lucro e mantém o pró-labore no salário mínimo, o Fator R cai e o DAS passa para o Anexo V. Pagamento a psicólogo parceiro sem registro na folha também não entra, a menos que seja tratado como remuneração de contribuinte individual com o INSS recolhido e informado.

Empresa nova: a regra muda conforme o ano de abertura

Empresa aberta em 2026. Vale a redação atual do art. 26 da Resolução CGSN nº 140/2018. No mês de início, a conta usa a folha e a receita do próprio mês. Se a empresa não pagar pró-labore e tiver receita, o fator r é 0,01 e o DAS sai pelo Anexo V (art. 26, § 6º, inciso II). Nos meses seguintes, o § 7º segue a mesma lógica: folha e receita dos 12 meses iguais a zero dão fator r de 0,01; folha com receita zero dá 0,28; folha zero com receita dá 0,01 (inciso IV, na redação da Resolução CGSN nº 145/2019).

Empresa aberta a partir de 01/01/2027. A Resolução CGSN nº 190/2026 deu nova redação ao § 6º, com efeitos a partir de 01/01/2027: os dois primeiros meses de atividade passam a ter fator r de 0,28, o que coloca a empresa no Anexo III. Do terceiro mês em diante, a conta usa a folha e a receita efetivas do período.

Nos dois casos, a recomendação é a mesma: pague e informe o pró-labore desde o primeiro mês, e não só quando a empresa perceber que caiu no Anexo V. Para quem abre em 2026, isso pesa ainda mais, porque sem folha no mês de abertura a primeira guia já sai pelo Anexo V. Para quem abre em 2027, os dois meses a 0,28 não dispensam a folha: ela é que vai sustentar o Fator R a partir do terceiro mês.

O anexo pode mudar de um mês para o outro

Como a conta é refeita todo mês, um mês de faturamento muito alto, com a folha parada, pode puxar o Fator R para baixo de 28% nos meses seguintes. O contrário também acontece. Um consultório que fatura R$ 15.000,00 por mês precisa de folha de pelo menos R$ 4.200,00 por mês para ficar em 28%. Se em dezembro a receita sobe por causa de pacotes vendidos para janeiro, o pró-labore pode ter de acompanhar.

Simulação hipotética e didática: psicóloga com CNPJ, sem funcionários
Receita mensal estável de R$ 15.000,00 (RBT12 = R$ 180.000,00)
Pró-labore para Fator R de 28%: 15.000 × 28% = R$ 4.200,00

INSS do sócio (11% de 4.200) ............. R$ 462,00
IRRF sobre o pró-labore .................. R$ 0,00
(rendimento até R$ 5.000,00: redução da Lei 15.270 zera o imposto)
DAS Anexo III (15.000 × 6%) .............. R$ 900,00
Total de tributos no mês ................. R$ 1.362,00

Se o pró-labore fosse de um salário mínimo (R$ 1.621,00):
Fator R ≈ 10,8% → Anexo V
DAS Anexo V (15.000 × 15,5%) ............. R$ 2.325,00
INSS do sócio (11% de 1.621) ............. R$ 178,31
Total de tributos no mês ................. R$ 2.503,31

A simulação considera a empresa com receita e folha estáveis por 12 meses e não inclui contabilidade, taxa de inscrição no CRP-21 nem taxas municipais. Ela mostra a mecânica da regra, não o imposto que você vai pagar. Para testar com os seus números, use o simulador de Fator R da RBO ou a calculadora abaixo, e veja também o artigo sobre Fator R para clínica médica em Teresina, que segue a mesma lógica.

Como a RBO faz o controle mensal do Fator R

Antes de fechar a folha de cada mês, a RBO soma a folha e a receita dos 12 meses anteriores, projeta o faturamento do mês e calcula com quanto o Fator R vai fechar. Se a projeção ficar abaixo de 28%, avisamos você com tempo para decidir se o pró-labore deve ser ajustado, sempre com valor compatível com o trabalho que você faz na empresa e efetivamente pago. Só depois disso transmitimos o eSocial, a DCTFWeb e o PGDAS-D. Corrigir o pró-labore depois que o DAS saiu pelo Anexo V raramente resolve o mês, porque a folha já foi informada.

Quanto de pró-labore o psicólogo com CNPJ deve tirar e como ficam os lucros em 2026?

O pró-labore é a remuneração pelo trabalho do sócio e precisa corresponder ao que você faz na empresa: atender, supervisionar, administrar. No Simples, ele sofre desconto de 11% de INSS (limitado ao teto de R$ 8.475,55 em 2026) e Imposto de Renda retido pela tabela progressiva, com a redução da Lei nº 15.270/2025. A parte patronal do INSS já está no DAS dos Anexos III e V. O valor costuma ser definido a partir do Fator R: para ficar no Anexo III, a folha dos 12 meses precisa ser de pelo menos 28% da receita. O que sobra do resultado, depois dos tributos e das despesas, sai como distribuição de lucros, que em 2026 ganhou regras novas.

Para calcular o líquido do pró-labore com os descontos, use a calculadora de pró-labore da RBO.

Lucros: a escrituração continua necessária

Pelo art. 14 da LC nº 123/2006, a empresa sem escrituração contábil só pode considerar isento o lucro até o limite da presunção do Lucro Presumido (32% da receita, para serviços) menos o IRPJ incluído no DAS. Para distribuir mais que isso, a empresa precisa de contabilidade que demonstre o lucro efetivo. Retirar dinheiro da conta da empresa sem registro como pró-labore ou como lucro deixa a retirada sem classificação, e numa fiscalização ela pode ser tratada como rendimento tributável.

O que a Lei nº 15.270/2025 mudou a partir de 2026

As regras estão na Lei nº 15.270/2025 e no perguntas e respostas da Receita Federal sobre lucros e dividendos. Para a Receita Federal (Perguntas e Respostas sobre lucros e dividendos, questão 10), a retenção de 10% da Lei 15.270/2025 vale também para o Simples; o entendimento é questionado na Justiça e deve ser acompanhado. Para o psicólogo, a consequência prática é organizar a distribuição de lucros com data, valor e registro contábil, e acompanhar a renda total do ano quando houver outras fontes, como aluguel, aplicações ou outra empresa.

⚠️ Tirar o pró-labore no salário mínimo e o resto como lucro reduz o INSS do mês, mas derruba o Fator R e leva o DAS para o Anexo V. O efeito oposto também é arriscado: lançar pró-labore que não foi pago, só para fechar 28%. A folha informada no eSocial e na DCTFWeb precisa corresponder a pagamento real, com o INSS recolhido.

Como abrir o CNPJ de psicologia em Teresina e registrar a empresa no CRP-21?

Para abrir um CNPJ de psicologia em Teresina, você escolhe o tipo de empresa, define o CNAE 8650-0/03 (atividades de psicologia e psicanálise), consulta a viabilidade do endereço, registra o ato constitutivo, obtém o CNPJ, faz a inscrição municipal e as licenças na Prefeitura, pede a opção pelo Simples Nacional e, por último, inscreve a pessoa jurídica no CRP-21, com um psicólogo como responsável técnico. O registro na JUCEPI é feito pelo Piauí Digital, que integra as etapas da Junta, da Receita Federal e da Prefeitura.

Qual tipo de empresa escolher

Quem vai abrir sozinho costuma escolher a sociedade limitada unipessoal, que separa o patrimônio pessoal do da empresa (art. 1.052, § 1º, do Código Civil), ou o empresário individual, que não faz essa separação. Com dois ou mais psicólogos, a sociedade limitada com sócios é o formato comum. A atividade intelectual de natureza científica, como a psicologia, não é considerada empresária por si só (art. 966, parágrafo único, do Código Civil). Por isso, uma sociedade de psicólogos pode ser registrada como sociedade simples no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, em vez da JUCEPI. A escolha muda o órgão de registro e pode pesar no enquadramento como sociedade de profissionais para o ISS fora do Simples. Ela deve ser decidida antes de redigir o contrato.

As etapas na ordem

Para conferir se o CNAE de psicologia tem dispensa de alvará e quanto custam as taxas de licenciamento em 2026, use a consulta de grau de risco em Teresina. O passo a passo geral da abertura está no guia como abrir uma empresa em Teresina. Prazos de cada órgão variam conforme o caso e a fila do momento e não são fixados aqui.

Registro da pessoa jurídica no CRP-21

A pessoa jurídica que presta serviços de psicologia a terceiros, como atividade principal ou secundária, é obrigada a se inscrever no Conselho Regional de Psicologia da jurisdição onde atua. A regra está na Resolução CFP nº 16/2019, alterada pela Resolução CFP nº 8/2023 (a publicação da Resolução nº 16/2019 foi noticiada pelo Conselho Federal de Psicologia em 11/09/2019). Na página de inscrição de pessoa jurídica do CRP-21, o Conselho pede contrato social ou requerimento de empresário, última alteração contratual (se houver), cartão do CNPJ, alvará de funcionamento e da vigilância sanitária ou documento de dispensa, registro em outro conselho (se houver) e carteira ou contrato de trabalho do responsável técnico. Esse último não é exigido quando o responsável técnico é o próprio sócio ou empresário.

Pela Resolução CFP nº 8/2023, a empresa com um único sócio psicólogo e o empresário individual psicólogo são registrados e isentos da anuidade de pessoa jurídica; o profissional continua pagando a anuidade de pessoa física. A taxa de inscrição e eventuais condições adicionais devem ser confirmadas com o CRP-21.

Timon-MA e outros municípios do Piauí

Se o consultório fica em Timon, o registro de empresário ou sociedade empresária é feito na Junta Comercial do Maranhão, a inscrição municipal e o ISS seguem a lei de Timon, e o registro no Conselho passa a ser no CRP da região que abrange o Maranhão. Em Parnaíba, Picos, Floriano ou outro município do Piauí, a JUCEPI e o CRP-21 continuam os mesmos, mas a inscrição municipal, as taxas e o ISS seguem a legislação local. A RBO faz a abertura nesses municípios e confere a lei de cada um.

Psicólogo que atende online precisa de cadastro no CFP e onde paga o ISS?

Não existe mais cadastro obrigatório para atender online. A Resolução CFP nº 9/2024 revogou a Resolução CFP nº 11/2018 e acabou com a exigência de cadastro na plataforma e-Psi, que foi desativada em 31/08/2024, conforme orientação publicada pelo Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul. As exigências éticas e técnicas continuam, e o profissional responde pelos critérios que adotou. Na parte tributária, o atendimento online segue as mesmas regras do presencial: o ISS da psicologia é devido, em regra, ao município onde fica o estabelecimento do prestador, ainda que o paciente more em outro estado.

ISS: vale o município de quem presta o serviço

A LC nº 116/2003 considera o serviço prestado no local do estabelecimento do prestador (art. 3º), e os serviços de psicologia não estão entre as exceções que deslocam o imposto para o município do tomador. Se você atende de Teresina um paciente de São Paulo, o ISS continua sendo de Teresina. Para o autônomo, isso significa o valor fixo anual. Para o CNPJ no Simples, o ISS vai no DAS, informado como receita de serviço com ISS devido a Teresina. A NFS-e é emitida no sistema de Teresina.

Atender de casa não cria um novo estabelecimento automaticamente, mas o endereço do consultório informado na Prefeitura precisa existir e estar regular. Quem se muda para outra cidade e continua atendendo online deve transferir a inscrição municipal, porque o ISS acompanha o local de onde o serviço é prestado.

Pacientes no exterior

O psicólogo autônomo que recebe de paciente no exterior não emite o Receita Saúde, que é voltado para pagamentos de pessoa física residente no Brasil. O valor entra no carnê-leão como rendimento recebido do exterior, convertido pela cotação da Receita, e o DARF segue o mesmo prazo. Para o CNPJ, a exportação de serviço tem tratamento próprio no Simples, com segregação da receita no PGDAS-D. O enquadramento como exportação depende de o resultado do serviço se verificar no exterior e deve ser analisado caso a caso.

Plataformas que intermediam o pagamento

Quando o paciente paga a uma plataforma de terapia online e ela repassa os honorários, é preciso olhar o contrato. Se a plataforma age como intermediária e o paciente contrata você, o rendimento é seu e o paciente precisa do comprovante para deduzir a despesa. Se a plataforma presta o serviço ao paciente e paga você como pessoa jurídica, ela é a tomadora, e o documento é a nota fiscal ou o recibo de autônomo para ela, com as retenções cabíveis. Misturar os dois modelos é uma causa comum de receita declarada duas vezes, ou de nenhuma vez.

💡 Atende online pacientes de vários estados ou do exterior? A RBO confere onde o ISS é devido, como emitir os documentos e como lançar cada recebimento. Falar com um contador →

Quais obrigações o consultório de psicologia entrega todo mês e todo ano?

O psicólogo autônomo emite o Receita Saúde a cada pagamento, recolhe o carnê-leão até o último dia útil do mês seguinte, paga o INSS de contribuinte individual até o dia 15 do mês seguinte, quita o ISS fixo anual de Teresina e entrega a declaração do Imposto de Renda. O consultório com CNPJ no Simples emite NFS-e, fecha a folha e o pró-labore no eSocial, transmite a DCTFWeb, apura o Fator R e o PGDAS-D, paga o DAS até o dia 20, entrega a DEFIS até 31 de março e mantém a escrituração contábil, a inscrição no CRP-21 e as licenças municipais em dia.

Psicólogo autônomo

Consultório com CNPJ no Simples Nacional

As bases dessas datas são o art. 30 da Lei nº 8.212/1991 (INSS), a Resolução CGSN nº 140/2018 (PGDAS-D, DAS e DEFIS) e o CTMT (ISS). Quando o vencimento cai em dia sem expediente bancário, cada norma diz se ele antecipa ou prorroga. Na RBO, essas datas estão na rotina do escritório e o cliente recebe as guias com antecedência. O que pedimos ao psicólogo é o que só ele tem: a agenda, os recibos emitidos e o extrato da conta da empresa.

Quem tem CNPJ e continua com recibos no CPF precisa fechar as duas pontas. As obrigações do autônomo só acabam quando não houver mais nenhum recebimento como pessoa física. A inscrição de autônomo na Prefeitura deve ser baixada, para que o ISS fixo do ano seguinte não seja lançado.

O que a reforma tributária muda para psicólogos a partir de 2027?

A reforma troca PIS, Cofins e ISS por dois tributos sobre o consumo: a CBS federal e o IBS de estados e municípios, regulamentados pela LC nº 214/2025. Os serviços de psicologia estão no Anexo III da lei (NBS 1.2301.98.00), entre os serviços de saúde com redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS (art. 130). O Simples Nacional continua existindo. A empresa optante segue recolhendo tudo no DAS, mas pode escolher, a partir de 2027, recolher IBS e CBS pelo regime regular, por fora do DAS, ajuste que a Resolução CGSN nº 190/2026 já incorporou à norma do Simples com efeitos a partir de 01/01/2027.

A opção é semestral e irretratável, feita no Portal do Simples Nacional (Resolução CGSN nº 190/2026, art. 40-D). Para o 1º semestre de 2027, a janela terminaria em 30/09/2026, mas a Resolução CGSN nº 194/2026, publicada em 28/09/2026, prorrogou o prazo para 30/10/2026, com cancelamento possível de 03/11/2026 a 20/12/2026. A próxima janela vai de 01/03/2027 a 31/03/2027, com efeitos a partir de 01/07/2027.

O calendário da transição

O que isso significa para o consultório

Para a empresa de psicologia no Simples que atende pacientes pessoa física, a tendência é continuar no DAS. O paciente não aproveita crédito de IBS e CBS, e por isso sair do DAS raramente traz vantagem nesse perfil. Para quem presta serviço a empresas que vão querer o crédito (programas de saúde mental corporativa, por exemplo), a opção pelo regime regular pode entrar na comparação, porque o tomador passa a se creditar do imposto destacado na nota.

Para o psicólogo autônomo, o fim do ISS fixo de Teresina está previsto até 2033. Se e como o profissional pessoa física passa a ser contribuinte de IBS e CBS depende das regras de sujeição da LC nº 214/2025, que devem ser conferidas caso a caso conforme a receita e a forma de atuação. Este artigo não afirma uma regra única para todos os autônomos. Os detalhes do Simples na transição estão em Simples Nacional em 2026 e 2027.

Redução de 60% significa pagar 40% da alíquota de referência, não pagar 60% de imposto. As alíquotas de referência do IBS e da CBS ainda serão fixadas, e por isso não é possível dizer hoje quanto um consultório vai pagar em 2033.

Seu consultório está no enquadramento certo? Faça o diagnóstico

Responda às perguntas abaixo pensando nos últimos 12 meses do seu consultório. Cada "sim" é um sinal de enquadramento errado, imposto pago a mais ou pendência com a Receita, a Prefeitura de Teresina ou o CRP-21. O resultado não calcula imposto nem diz quanto você pagaria em outro regime. Ele indica se vale fazer uma revisão com o contador, e essa revisão pode concluir que está tudo certo.

Se você marcar vários itens, separe antes da conversa os recibos ou notas do último ano, os DAS pagos, os comprovantes de pró-labore e o contrato social. Com esses documentos, a RBO consegue dizer em que anexo a empresa deveria estar, se há recibo faltando no Receita Saúde e se existe algo para regularizar.

Como a RBO atende psicólogos em Teresina e online?

A RBO atende psicólogos em todas as etapas: o diagnóstico entre continuar autônomo ou abrir CNPJ, a abertura ou a regularização da empresa, o enquadramento no Simples com controle mensal do Fator R, a rotina de Receita Saúde e carnê-leão para quem segue como pessoa física, as obrigações do mês e do ano entregues no prazo e a declaração do Imposto de Renda do profissional. O contador responsável é o Rogério Batista Osterno, CRC-PI 010656 - O, e o atendimento é feito com quem conhece o seu caso, não por fila de chamados.

O que fazemos em cada situação

Não prometemos economia. A análise pode concluir que o seu consultório paga o imposto certo, que há espaço para reduzir a carga dentro da lei ou que existe pendência a resolver primeiro, e você recebe a conclusão por escrito. A troca de escritório está explicada em trocar de contador, e a forma como a RBO trabalha, em contabilidade consultiva em Teresina. Para revisar os impostos com mais calma, veja também planejamento tributário e Imposto de Renda.

Atendemos psicólogos em Teresina, na Grande Teresina, em Timon-MA, nos demais municípios do Piauí e, online, em todo o Brasil. Para quem atende só por vídeo, a rotina inteira funciona à distância, com envio de documentos pelo aplicativo e reuniões por chamada. Os honorários dependem do modelo e do volume do consultório e são informados pelo WhatsApp.

💡 Fale com a RBO e conte como você atende hoje: autônomo ou CNPJ, pacientes particulares ou convênio, presencial ou online. A primeira conversa serve para entender o seu caso e dizer o que precisa ser revisto. Falar com um contador →

Perguntas frequentes sobre contabilidade para psicólogos

Psicólogo autônomo, carnê-leão e Receita Saúde

CNPJ, Simples Nacional e Fator R

Pró-labore, lucros e INSS do sócio

Abertura em Teresina, CRP-21, ISS e atendimento online

Reforma tributária e escolha do contador

Rogério Batista Osterno

Contador · CRC-PI 010656-O · RBO Contabilidade — Teresina/PI

Rogério Batista Osterno é contador (CRC-PI 010656 - O) e responsável técnico da RBO Contabilidade, em Teresina-PI, com 12 anos de profissão. Acompanha profissionais da saúde na escolha entre atuar como autônomo ou por CNPJ, no controle mensal do Fator R e nas obrigações com a Receita Federal, a Prefeitura de Teresina e os conselhos de classe.